REGULAMENTOS DIA DOS NAMORADOS

  1. Promoção válida na cidade de Juazeiro/BA e realizada pela TSC Juazeiro Shopping Center S.A (mandatária), com sede na Rua Desembargador Jorge Fontana, 50 – sala 1701 – Belvedere – Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº. 16.757.360/0001-72, Associação do Juá Garden Shopping (aderente), com sede na Rodovia BR 407, Km 06 – Joao Paulo II – Juazeiro/BA, inscrita no CNPJ nº. 22.647.489/0001-20, Caixa Econômica Federal. (aderente), com sede na SBS Quadra 04, lotes 03/04 Ed. Matriz I – Brasília/DF, inscrita no CNPJ nº. 00.360.305/0001-04 e Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. (aderente), com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1909, 3º andar, Torre Norte, Vila Nova Conceição – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ nº. 31.551.765/0001-43.

 

  1. Produtos em promoção: produtos e serviços comercializados pelas lojas e quiosques do Juá Garden Shopping, exceto dos produtos vetados pelos artigos 10 e 13, do Decreto n.º 70.951/72.

 

  1. Qualquer cliente, pessoa física residente e domiciliada no território nacional, que efetuar compras com qualquer meio de pagamento, conforme estabelecido neste regulamento, no período de 01/06/2017 a 12/06/2017, exclusivamente, nos estabelecimentos comerciais aderentes à promoção do Juá Garden Shopping e apresentar suas referidas notas fiscais até 22h00 do dia 12/06/2017 no posto de troca de notas, poderá participar da promoção.

 

3.1. Os estabelecimentos comerciais aderentes à promoção poderão ser consultados pelo site www.juagardenshopping.com.br.

 

  1. Para participar da promoção APAIXONE SE POR MOMENTOS REAIS”, no período de 01/06/2017 a 12/06/2017, todo o cliente que efetuar compras no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) nos estabelecimentos comerciais aderentes da promoção no Juá Garden Shopping, terá direito a 01 (um) cupom para participar da promoção. As transações de compras parceladas serão computadas como uma única transação, sendo considerado o valor integral da compra e a data na qual a transação foi realizada.

 

4.1. Os clientes que efetuarem compras no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) utilizando, integralmente, os Cartões de Crédito e/ou Débito e/ou pré-pago CAIXA, terão direito a 03 (três) cupons e ao atendimento preferencial em um dos caixas do balcão de trocas.

 

4.2. Os clientes que efetuarem compras no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) utilizando, integralmente, os Cartões de Crédito e/ou Débito e/ou pré-pago CAIXA VISA, terão direito a 04 (quatro) cupons e ao atendimento preferencial em um dos caixas do balcão de trocas.

 

4.3. A comprovação da compra, nos casos acima, deverá ser feita mediante apresentação da segunda via do comprovante de compra, juntamente com a nota ou cupom fiscal.

 

4.4. Caso a compra seja efetuada por meio de cartão CAIXA VISA, na modalidade crédito ou débito ou pré-pago, torna-se indispensável à apresentação do respectivo cartão, bem como da segunda via do comprovante de compra juntamente com a nota fiscal, no momento da troca por cupom.

 

  1. Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$150,00 (cento e cinquenta reais) para troca de cupom, sendo cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será armazenado no sistema para os fins de troca de cupom dentro do período da promoção.

 

5.1. As compras que totalizem R$150,00 (cento e cinquenta reais) vale 01 (um) cupom; R$300,00 (trezentos reais) valem 02 (dois) cupons; entretanto, uma compra de R$200,00 (duzentos reais) vale 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$50,00 (cinquenta reais) restantes serão cadastrados no sistema para serem somados aos valores das próximas compras.

 

5.2. As compras realizadas integralmente com os Cartões de Crédito e/ou Débito e/ou pré-pago CAIXA, que totalizem o valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) valem 03 (três) cupons; R$300,00 (trezentos reais) valem 06 (seis) cupons; R$200,00 (duzentos reais) valem 03 (três) cupons, sendo que neste caso, os R$50,00 (cinquenta reais) restantes serão cadastrados no sistema para serem somados a futuras compras de R$100,00 (cem reais) efetuadas, integralmente, com os Cartões de Crédito e/ou Débito e/ou pré-pago CAIXA, para ter direito a 03 (três) cupons. Caso contrário, se as futuras compras no valor de R$100,00 (cem reais) forem realizadas com qualquer outro meio de pagamento, o participante terá direito a apenas 01 (um) cupom.

 

5.3. As compras realizadas integralmente com os Cartões de Crédito e/ou Débito e/ou pré-pago CAIXA VISA, que totalizem o valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) valem 04 (quatro) cupons; R$300,00 (trezentos reais) valem 08 (oito) cupons; R$200,00 (duzentos reais) valem 04 (quatro) cupons, sendo que neste caso, os R$50,00 (cinquenta reais) restantes serão cadastrados no sistema para serem somados a futuras compras de R$100,00 (cem reais) efetuadas, integralmente, com os Cartões de Crédito e/ou Débito e/ou pré-pago CAIXA VISA, para ter direito a 04 (quatro) cupons. Caso contrário, se as futuras compras no valor de R$100,00 (cem reais) forem realizadas com qualquer outro meio de pagamento, o participante terá direito a apenas 01 (um) cupom.

 

  1. O participante deverá informar seus dados pessoais (nome, sexo, RG, CPF, telefone, endereço completo, cidade, estado, CEP e e-mail, se houver) para o(a) promotor(a) no balcão de trocas localizado nas dependências do Juá Garden Shopping para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, mediante a apresentação de um documento oficial com foto, sendo que, na sequência, lhe será entregue preenchido pelo sistema tantos cupons quanto tiver direito, devendo assinalar com um “X” a resposta à pergunta da promoção:Qual shopping faz você se apaixonar?”

 

Resposta: (   ) Juá Garden Shopping (   ) Outros

 

6.1. Cada cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra ou, em caso de preenchimento do cupom por menor de idade que não possua RG e CPF, deverão ser informados os dados do seu responsável legal.

 

6.2. Após a entrega do cupom, as notas fiscais apresentadas serão carimbadas, não podendo ser reapresentadas.

 

6.3. As promotoras não se responsabilizam pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

6.4. É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados como número de telefone, nome, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega do prêmio.

 

6.5. Assim sendo, as Promotoras não serão responsáveis quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficarem impossibilitadas de realizar a entrega do prêmio.

 

6.6. Ficam os participantes, cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF e que o saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.

 

6.7. Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, qual seja, a compra de produtos/serviços nas lojas/quiosques deste Shopping. As situações descritas, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

 

  1. Obalcão de trocas funcionará de Segunda a Sábado das 10h00 às 22h00 e aos Domingos e Feriados das 15h00 as 21h00. Todavia, na hipótese de modificação de funcionamento do Juá Garden Shopping e/ou do balcão de trocas, este funcionará em conformidade com o novo horário de funcionamento estabelecido pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

 

7.1. No entanto, no dia 12/06/2017, serão atendidas todas as pessoas que chegarem até 22h00, à fila do posto de trocas, o qual funcionará até que o último cliente, nessa condição, seja atendido e deposite seu cupom em urna, para devida realização da respectiva apuração.

 

7.2. O Juá Garden Shopping irá lacrar a urna entre o horário de encerramento de depósito de cupons e o sorteio, não sendo permitido o depósito de cupons na urna após o referido lacre, mesmo que o participante tenha obtido cupons válidos antes do referido horário de encerramento.

 

7.3. Os clientes que realizarem suas compras com quaisquer dos cartões CAIXA participantes da promoção, nas funções crédito, débito e/ou pré-pago, terão atendimento preferencial no balcão de trocas.

 

  1. O participante deverá guardar o(s) cupom(ns)/nota(s) fiscal(is) referente(s) à compra(s) realizada(s) no Juá Garden Shopping adquiridos durante o período de participação até o término do período de divulgação do contemplado, sendo que, ao contemplado, poderá ser solicitado após a apuração, a apresentação à empresa mandatária do(s) referido(s) documento(s), dentro do período de participação correspondente, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação. Nessa hipótese, o valor integral do prêmio será recolhido aos cofres da União, como prêmio prescrito.

 

8.1. O público será comunicado no sorteio sobre a abertura da urna e início da apuração.

 

  1. Não serão aceitos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido feitas fora do Juá Garden Shopping ou do período da campanha e nem a primeira via do estabelecimento.

 

  1. Não poderão participar comprovantes de compras de produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

 

10.1. Da mesma forma, não serão válidos para participar da promoção comprovantes não originais, ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações bem como comprovantes bancários, lotéricos, dos correios, de clínicas médicas, planos de saúde, vallet, estacionamento, cinema (exceto produtos da Bomboniere), casa de câmbio, correios, lava rápido, compra/financiamento/consórcio de imóvel, automóvel e moto, bem como qualquer outro serviço que não tenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e endereço localizado no Juá Garden Shopping.

 

10.2. No caso de agência(s) de viagem(ns) será(ão) aceito(s) para participar da promoção, comprovante de compra de passagens ou de pacotes mediante apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

 

10.3. Para as lojas participantes que não emitem nota fiscal no ato da compra e sim na entrega do produto/serviço em data posterior, apenas serão aceitos pedidos de venda e recibo (com CNPJ, endereço da loja no Juá Garden Shopping, data e valor da compra) cuja entrega do produto/serviço ocorrer em data posterior à compra. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de venda perderão sua validade para fins de utilização nesta Promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.

 

  1. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais.

 

11.1. Visando garantir, ainda, a idoneidade da promoção, no caso de apresentação pelo participante de mais de 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelas mesmas lojas e/ou quiosques participantes e/ou 03 (três) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelos mesmos Fast-foods e/ou restaurantes participantes, com numeração sequenciada ou não, contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção.

 

  1. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

12.1. Os Cartões Caixa Visa, bem como as respectivas transações dos Cartões Caixa Visa pertencentes aos participantes da promoção precisam estar em conformidade com as regras de segurança da Visa e do emissor para serem válidos. Caso os referidos cartões ou as transações de um cliente sejam julgados ou entendidos como tentativa de fraude ou manipulação dos resultados, é reservado o direito de exclusão do cliente na respectiva promoção.

 

  1. Não poderão participar da promoção os empregados da CAIXA vinculados à DECAR e ao Marketing, os Conselheiros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, Presidente, Vice-Presidentes e Diretores de todas as áreas da CAIXA, bem como funcionários da Administração e lojas do Juá Garden Shopping, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

 

13.1. As empresas vedadas de participarem da promoção disponibilizarão os números dos CPF das pessoas impedidas, que serão verificados no momento da troca dos cupons, ou antes, da realização do sorteio, a critério da empresa mandatária.

 

13.2. O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa mandatária, por meio de consulta ao banco de dados de pessoas impedidas de participar da promoção no momento da apuração.

 

13.3. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pelas Promotoras em face do infrator. Caso esta identificação seja feita no momento da seleção, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido.

 

13.4. Se porventura, o Shopping receber uma denúncia posterior à apuração, no momento da entrega e/ou anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.

 

13.5. Todos os cupons depositados em urna localizada nas dependências do Juá Garden Shopping, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração do contemplado requer, devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada.

 

  1. Forma de apuração: participarão da apuração, todos os cupons depositados em urna, da qual serão retirados, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre 01 (um) cupom devidamente preenchido com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir na apuração, sendo o titular contemplado com 01 (um) prêmio descrito no item 15 deste Regulamento.

 

14.1. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar da urna onde se encontram os cupons.

  1. Premiação: Será sorteado 01 (um) contemplado para receber os prêmios descritos abaixo.

 

Prêmio Discriminação do prêmio Valor unitário Valor total
01 (um) ano de cinema grátis, sendo disponibilizados 4 pares de convites por mês, com total de 96 ingressos no ano e 8 combos (pipoca + refrigerante pequeno) por mês, totalizando 96 combos. Cada combo contempla 2 pipocas M e 2 bebidas pequenas. Valor do par de convites: R$40,00; Valor de cada combo ( pipoca média + bebida peq) = R$20,00 R$3.840,00 R$7.091,50
01 (uma) cesta de produtos com presentes da lojas do  shopping. R$1.251,50
Especiale: Secador Taiff 2.000 volts-R$259,90 + Máquina para cortar o cabelo – R$259,90, totalizando R$519,80;
O Boticário: Kit Feminino Lily – R$179,00 + Kit Masculino Malbec – R$179,00, totalizando R$358,00;
Avatim: vela aromática de massagem – R$37,00 + linha Spa Castanha e Cupuaçu (açúcar esfoliante, hidratante e sabonete) – R$132,00 + Kit boníssimo (perfume+gel de banho + creme pós barba) – R$76,00, totalizando R$245,00;
Cacau show: kit Sexy 130g – R$59,90 + Fondue La creme – R$33,90 + caixa artesanal delícias do amor – R$34,90, totalizando R$128,70.
01 (um) cartão Vale Presente no valor de R$1.000,00 R$1.000,00
01 (um) Jantar romântico no restaurante do Rapport Hotel, com diária na suíte presidencial para o casal em data a ser marcada de acordo com a disponibilidade do hotel. R$1.000,00

 

  1. Data da apuração: 16/06/2017 às 17h00 para cupons depositados até as 22h00 do 12/06/2017.

 

  1. Local da apuração: no Juá Garden Shopping localizado na Rodovia BR 407, Km 06 – Joao Paulo II – Juazeiro/BA P, com livre acesso aos interessados.

 

  1. O ganhador será anunciado à viva voz, no ato da apuração e comunicado sobre a premiação no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da respectiva apuração, por meio de telegrama com AR e/ou telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais do vencedor mantidos pelo Shopping.

 

  1. A identificação do ganhador na apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará o cupom sorteado, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará as Atas de Apuração, a ser posteriormente entregue à SEAE.

 

  1. Exibição dos prêmios: os prêmios estarão expostos por meio de foto meramente ilustrativa no site www.juagardenshopping.com.br e nos materiais de divulgação da Promoção. A empresa mandatária compromete-se a adquirir os prêmios e entregar a nota fiscal ou contrato de propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF nº 41, de 2008.
  2. Entrega dos prêmios: o prêmio correspondente será entregue ao respectivo contemplado nas dependências do Juá Garden Shopping localizado na Rodovia BR 407, Km 06 – Joao Paulo II – Juazeiro/BA ou no domicilio do contemplado a critério do mesmo, livre de quaisquer ônus, em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º, mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio.

 

21.1. Para a retirada e/ou entrega do prêmio, cada ganhador deverá apresentar cópia autenticada do RG/CNH, CPF e cópia e original do comprovante de residência, sendo que não será aceito a retirada do prêmio por terceiros.

 

21.2. Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal.

 

21.3. O respectivo prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

 

21.4. É proibida a conversão do prêmio em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

 

  1. Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.

 

  1. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 15/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

 

  1. Prescrição do direito aos prêmios: caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa mandatária ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

 

  1. O regulamento da promoção está disponível no balcão de trocas da promoção e no site www.juagardenshopping.com.br.

 

  1. O resultado será divulgado no momento da apuração e no site www.juagardenshopping.com.br, e o contemplado será comunicado pela empresa promotora por meio de telefone e/ou telegrama no prazo de 10 (dez) dias corridos após a data da apuração.

 

  1. O contemplado concorda desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa mandatária e aderentes pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.

 

  1. Considerando que o cadastro da promoção será informatizado, no caso de eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro e de trocas poderá ser feito manualmente até a normalização do fornecimento de energia e do funcionamento do sistema para a realização das atividades do posto de trocas, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação nesta promoção.

 

  1. A mera participação implica no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as condições previstas neste Regulamento.

 

  1. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas exclusivamente pela mandatária e, posteriormente, submetidas à SEAE/MF, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

  1. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

 

  1. Certificado de Autorização SEAE/MF nº. 06/0237/2017 – Distribuição Gratuita.

 


PROMOÇÃO

APAIXONE SE POR MOMENTOS REAIS

REGULAMENTO COMPROU GANHOU

 

  1. Durante o período compreendido entre os dias 01/06/2017 a 12/06/2017 ou enquanto durar o estoque de brindes, a TSC Juazeiro Shopping Center S.A (empresa promotora), com sede na Rua Desembargador Jorge Fontana, 50 – sala 1701 – Belvedere – Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº. 16.757.360/0001-72, organizará a promoção que tem como objetivo contemplar os consumidores que realizarem compras nos estabelecimentos comerciais do empreendimento comercial denominado “Juá Garden Shopping”.

 

  1. A promoção contemplará os consumidores do “Juá Garden Shopping” que realizarem compras em seus estabelecimentos comerciais, compreendendo lojas e/ou quiosques que estão citados na lista de lojas participantes, e cumprirem os requisitos mencionados no item 3, durante o período compreendido entre os dias 01/06/2017 a 12/06/2017 ou enquanto durar o estoque de brindes.

 

  1. Poderá participar desta campanha promocional qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que possua CPF e Carteira de Identidade, à exceção das pessoas enumeradas no item 10, desde que satisfeitas às condições abaixo estabelecidas.

 

  1. O consumidor que adquirir qualquer produto nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “Juá Garden Shopping” que estão citados na lista de lojas participantes, a partir das 10h do dia 01/06/2017 até às 22h do dia 12/06/2017, ou enquanto durar o estoque de brindes, no montante igual ou superior a R$150,00 (cento e cinquenta reais) devidamente comprovados por notas e/ou cupons fiscais, terá direito à troca das notas e/ou cupons fiscais por 01 (uma) Pulseira + Pingente em forma de cadeado, ambos banhados a prata, observado o seguinte:

 

  1. Cada consumidor estará limitado a 1 (um) brinde por CPF.
  2. Para receber o brinde, o consumidor deverá comparecer ao balcão de trocas no “Juá Garden Shopping” até o dia 12/06/2017 ou enquanto durar o estoque, no horário compreendido entre as 10h e às 22h, de segunda-feira a sábado, e das 15h às 21h aos domingos, bem como apresentar a(s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is), observado o disposto na alínea “a” supra. O consumidor deverá apresentar também o documento de identidade e/ou CPF (original ou cópia autenticada), além de preencher um cadastro informando nome, número da Carteira de Identidade e do CPF, data de nascimento, endereço para correspondência, telefone e e-mail.
  3. As notas e/ou cupons fiscais apresentados no balcão de trocas serão carimbados para que não possam mais ser reapresentados para a finalidade desta promoção.
  4. Poderão ser somados, em relação às demais lojas/quiosques participantes, 2 (dois) ou mais comprovantes de compra, nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) a fim de totalizar R$150,00 (cento e cinquenta reais) para a troca do brinde. Não serão acumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra.
  5. Fica expressamente ressalvado que o saldo remanescente acumulado pelas notas/cupons fiscais apresentados não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou divido com outro participante que não o titular das notas/cupom fiscal.

 

  1. Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de (i) 3 (três) notas/cupons fiscais emitidos na mesma data, pelas lojas e/ou quiosque participantes; ou (ii) 5 (cinco) notas/cupons fiscais emitidos pelos fast-foods ou restaurantes, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão; ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping reserva-se o direito de consultar o estabelecimento emitente, bem como a sua Administração, antes de efetuar a respectiva troca.

 

5.1. As notas e/ou cupons fiscais que forem invalidados em razão do disposto no item 5 serão da mesma forma carimbados, não podendo ser aproveitados para a promoção.

 

5.2. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude, podendo ainda responder pelo crime judicialmente.

 

5.3. Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, qual seja, a compra de produtos/serviços nas lojas/quiosques deste Shopping. As situações descritas, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

 

  1. Só terão validade para a campanha promocional as notas e/ou cupons fiscais emitidos durante o período compreendido entre os dias 01/06/2017 a 12/06/2017, e trocados até o dia 12/06/2017, às 22h, ou enquanto durar o estoque, e que representem a aquisição de produtos e mercadorias nos estabelecimentos comerciais localizados no “Juá Garden Shopping”.

 

6.1. Somente serão válidas e aceitas para fins desta promoção as notas e/ou cupons fiscais emitidos pelas lojas e/ou quiosques regularmente estabelecidos no “Juá Garden Shopping”, tanto do ponto de vista fiscal quanto jurídico, com CNPJ e notas e/ou cupons fiscais registrados no endereço do estabelecimento em funcionamento no interior do empreendimento, não sendo aceitas aquelas emitidas por outras filiais ou pela sede, quando estabelecidas em outros endereços, bem como as notas emitidas pelo estacionamento, cinema, casa de câmbio, lotérica, correios, instituição bancária, supermercado e pelas lojas que não constam na lista de lojas participantes exposta.

 

6.2. Não será admitida a apresentação isolada de faturas de cartão de crédito ou de qualquer outro comprovante de pagamento que não sejam as respectivas notas e/ou cupons fiscais, nos termos da legislação aplicável.

 

6.3. Não serão aceitos para a troca comprovantes de pagamento de contas e/ou contas realizadas no crediário, seja de que espécie ou de que estabelecimento comercial for.

 

6.4. Para as empresas aderentes do ramo Drogaria/Farmácia, somente dará direito a cupom as compras referentes a produtos de higiene pessoal e limpeza.

 

  1. Os brindes são Pulseiras + Pingente em forma de cadeado, ambos banhados a prata. O total de brindes está limitado a 1.500 (mil e quinhentas) unidades em toda promoção.

 

7.1. Findo o prazo da campanha promocional ou esgotado o número de brindes disponíveis, as compras efetuadas pelos consumidores, mesmo que atendendo aos demais requisitos deste regulamento, não darão mais direito ao recebimento do brinde comprou ganhou.

 

7.2. O disposto no subitem precedente aplica-se também aos consumidores que tenham realizado as compras dentro do prazo da promoção e estejam na fila do balcão de trocas do “Juá Garden Shopping” para troca e já tenha sido esgotamento do brindes. Neste caso, os participantes não terão direito a receber, pois a troca é até durar o estoque com o limite é de 1.500 (mil e quinhentas) unidades.

 

  1. Em hipótese alguma o consumidor poderá solicitar:

 

  1. A troca das notas e/ou cupons fiscais por dinheiro.
  2. A troca por outras mercadorias em quaisquer lojas e/ou quiosques do “Juá Garden Shopping”.
  3. A devolução do dinheiro.

 

  1. As Pulseiras + Pingente em forma de cadeado, ambos banhados a prata destinam-se unicamente à promoção “APAIXONE SE POR MOMENTOS REAIS”.

 

9.1. A responsabilidade da empresa promotora em relação ao consumidor cessará com a entrega do brinde descrito neste Regulamento. O consumidor deverá receber o referido brinde e verificar sua integridade no ato do recebimento. Qualquer problema decorrente de qualidade deverá ser informado e a substituição será feita no ato da troca.

 

  1. Não poderão participar da promoção funcionários e seus parentes de primeiro grau e conjugue da promotora, proprietários e funcionários e seus parentes de primeiro grau e conjugue da Administração e lojas do Shopping, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo Shopping. O cumprimento desta clausula é de responsabilidade do Shopping, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

 

11. Não terão validade para participação nesta promoção às notas e/ou cupons fiscais decorrentes da compra dos seguintes produtos: medicamentos, armas de fogo e fogos de artifício, fumo e seus derivados e bebidas alcoólicas.

 

11.1. Não obstante a relação de produtos acima, se algum item não constar destes exemplos que foram colocados como forma de elucidar e orientar o consumidor, este não poderá alegar, sob qualquer pretexto, que não foi alertado dos impedimentos à participação na campanha promocional em razão da aquisição de determinados produtos.

 

  1. Fica desde já definido que o fornecimento dos dados pessoais pelos participantes desta campanha promocional no balcão de trocas será suficiente para formalizar a participação e importará automaticamente na adesão e concordância do participante com o disposto em todas as cláusulas deste regulamento, não cabendo aos consumidores qualquer tipo de recurso, e serve como declaração de que estes não possuem qualquer embargo fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir os brindes eventualmente concedidos.

 

12.1 Os dados cadastrais dos clientes que participarem desta campanha poderão ser utilizados para contatos futuros com os participantes, que, pela simples adesão na promoção, concordam tacitamente com as condições deste Regulamento.

 

13  Os participantes desta campanha, desde já, também autorizam a utilização de seu nome, imagem e som de voz para a divulgação desta ação, por período indeterminado, sem qualquer ônus para o “Juá Garden Shopping”.

 

  1. Na hipótese de a promoção “APAIXONE SE POR MOMENTOS REAIS” não se realizar na data ou no horário marcado por problemas alheios à vontade do “Juá Garden Shopping”, não caberá aos consumidores qualquer tipo de indenização ou reembolso por parte do empreendimento.

 

  1. Ocorrendo motivo de força maior que o justifique, e mediante ampla e prévia divulgação aos interessados, o “Juá Garden Shopping” reserva-se o direito de modificar o critério de contemplação, bem como fazer eventuais alterações que venham a ser necessárias à execução da presente promoção, mantendo-se os direitos adquiridos pelos clientes até então.

 

  1. A empresa promotora decidirá sobre os casos omissos no presente regulamento, não sendo aceitos recursos de qualquer natureza contra suas decisões.

 

  1. Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei nº 5.768 de 20 de dezembro de 1971.

 

  1. Este regulamento estará disponível para consulta no balcão de troca localizado no mall do Shopping e no site (www.juagardenshopping.com.br).